terça-feira, 24 de maio de 2011

Que engrenagem social está por trás dos feminicídios de adolescentes?


No ano de 2010 foram registrados 153 feminicídios no Ceará, entres esses 16 foram de adolescentes de 13 a 17 anos. Do final de 2010 até maio de 2011, alguns casos envolvendo o assassinato de garotas chocaram o país. Alguns deles:

·Novembro 2010, Salvador: Janaína Brito Conceição, de 16 anos, e Gabriela Alves Nunes, de 13, foram estupradas e mortas por três homens adultos.

· Março 2011, Cunha SP: as irmãs Josely Oliveira e Juliana Oliveira, de 16 e 17 anos foram assassinadas a tiros em Cunha por um homem adulto conhecido da família que tinha interesse por uma delas, suspeita-se do envolvimento de sua namorada no crime.

· Abril 2011, Cassilândia, MS: Adrieli Camacho Almeida, de 16 anos, foi morta a facadas por um adolescente, também de 16 anos, irmão de sua namorada, um feminicídio homofóbico.

· Maio 2011, Santana da Parnaíba: Elaine Gomes da Cruz e Raizza Tavares, ambas de 13 anos, assassinadas por dois adolescentes de 15 anos cada, colegas de colégio, um deles namorado de Elaine.

O que está indicando esses feminicídios juvenis? Possivelmente a configuração de novas engrenagens de subordinação das mulheres como reação aos avanços e às desconstruções das modalidades tradicionais da dominação masculina. Novas modalidades de relações de dominação e de violência masculina, estruturadas num contexto de generalização de uma sensibilidade contrária à violência de gênero contra as mulheres e de avanço do reconhecimento dos direitos das mulheres, o que parece ser uma contradição. Chama a atenção a persistência de associação de homens, sejam amigos, sejam contratados, para a realização dos crimes. Não podemos deixar despercebido o fato dessas jovens estarem sendo assassinadas em duplas, de amigas, de irmãs, ou outras que surjam.

A formação dessas novas modalidades de dominação e violência de gênero é impulsionada por um contexto social minado por uma cultura de violência, de intolerância, de individualismo e também de impunidade. Somando a tudo isso uma nova configuração de infância e de adolescência marcada pela incorporação desses grupos no mundo adulto. Se a infância moderna foi construída como idílica, pura, ingênua, vivendo num mundo de fantasia, a infância pós - moderna está imersa no mundo do mercado, das mídias vivenciando as mesmas experiências que os adultos, mas sem amadurecimento biológico, emocional e afetivo para o discernimento e a escolha de valores e de experiências.

A morte violenta, a interrupção da vida da mulher, nesse contexto paradoxal, emerge como a possibilidade mais fácil e complacente de eliminar conflitos e antagonismos entre homens e mulheres? O surpreendente é esse padrão de comportamento e sentimento masculino estar presente em adolescentes e jovens, grupo social que até então apresentava mais abertura para mudanças e para a constituição de valores e atitudes igualitárias.

Observamos dois fenômenos. O aumento do número de meninas e adolescentes assassinadas em contextos engendrados, e o aumento de adolescentes feminicidas, assassinos de mulheres. Estão ocorrendo casos em que adolescentes são assassinadas em situações de envolvimento amoroso em meio a rupturas e conflitos com os parceiros, e também em situações de violência sexual, em que são vítimas de crime sexual.

A ativação precoce demais dos estímulos sexuais de adolescentes e crianças estimula a experimentar as experiências sexuais mais precoces (como fatos naturais que os fazem sentir-se 'como os grandes' = adultos), quando psicologicamente não estão preparados para enfrentar e resolver os desentendimentos, as maluquices e desorganizações das relações humanas. Combinando-se essa precocidade com uma cultura de violência disseminada na sociedade e apresentada na mídia de modo espetacularizado em que assassinos de crimes de todo tipo parecem celebridades (caso Bruno – Elisa e tantos outros). Essa combinação desencadeia a 'novidade' no adolescente: ele reage à moda espetacularizada, dando uma de macho (porque foi isso que ele aprendeu!) e mata. O assassino das amigas Elaine e Raizza estava sorrindo diante do assédio da imprensa ao ser preso!

Em alguns casos ocorridos em 2010, o feminicídio de jovens tinha relação com vingança e queima de arquivo pelo fato das vítimas saberem demais sobre crimes e trafico de drogas, mas o crime traz violência sexual, como estupro, nudez, mutilação e até carbonização do corpo, indicando intensa crueldade e ódio. Isso mostra o envolvimento de gente sempre mais nova com o mundo das drogas e do crime, que antes se constituía como universo masculino e cada vez mais tem envolvido mulheres, inclusivas as mais jovens.

O enfrentamento à violência de gênero contra a mulher no Brasil tem um percurso de quase 36 anos, se tomarmos como referência inicial a mobilização de grupos de mulheres, quando do assassinato de Ângela Diniz, em 30/12/1976, para denunciar a violência de homens contra mulheres em envolvimentos amorosos. Desse tempo até os dias atuais passou-se das denúncias para a reivindicação de políticas de atendimento às mulheres em situação de violência, bem como de combate a essa violência contra a mulher, até chegarmos a uma lei que se centra na garantia de direitos da mulher a uma vida sem violência – a Lei Maria da Penha.

As políticas públicas de combate à violência de gênero contra mulheres trançam um percurso da repressão/suspensão do crime, centrando-se no agressor –boletim de ocorrência, intimação, acordo ou penas de cestas básicas- para uma a criminalização dessa violência, aproximando-se de uma justiça reparativa que deve também oferecer às mulheres violentadas as condições para a garantia e restauração de seus direitos violados, além de punir o criminoso.

Mas, as engrenagens que estruturam na cultura a subordinação feminina e a violência contra as mulheres parecem dispor raízes mais profundas do que imaginávamos. É na formação da subjetividade dos sujeitos sociais que se pode compreender a sujeição e a dominação como elementos de constituição desses sujeitos. A persistência e a continuação de homens dominadores e violentos devem ser buscadas não apenas na história individual de cada sujeito, mas, sobretudo, no estado, na sociedade, cujos discursos e práticas interpelam o masculino como dominação e controle e o feminino como sujeição e dependência. Que fatores, valores alimentam esse tipo de interpelação de ser homem macho e controlador e ser mulher subordinada e dependente? Começar ações de prevenção, com disciplinas escolares sobre direitos humanos e relações de gênero, desde o maternal até o nível superior pode ser uma ação positiva de política pública, para firmar valores de reconhecimento, diversidade, direitos humanos e cidadania, pode ser o nosso próximo passo. Não é fazer uma aula, uma palestra ou oficina, mas criar um conteúdo de aprendizado para uma nova forma de ser homem e de ser mulher com base numa vivência de cidadania plena.

Maria Dolores de Brito Mota - Socióloga, Profª da UFC, Coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Gênero, Idade e Família, NEGIF







fonte: ADITAL

quinta-feira, 19 de maio de 2011

18 de Maio DIA NACIONAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

O campus de Luziânia do Instituto Federal de Goiás (IFG), em parceria com Centro Popular da Mulher de Goiás, promoveu nesta quarta-feira, 18 de maio, palestras para alunos e professores da Escola Municipal Dilma Roriz Medeiros (escola de aplicação da UEG) em conscientização ao Dia Nacional de Combate ao Abuso Sexual contra Crianças e Adolescentes.





Voltada a um público-alvo de 5 a 14 anos, a professora do campus, Letícia Érica Ribeiro, orientou as crianças sobre como se prevenir do abuso sexual, o que fazer caso sofram e a quem recorrer. “Os professores são as pessoas mais indicadas para fazer essa atuação de prevenção com as crianças. O educador pode mudar a vida de uma pessoa por meio da conscientização”, comentou Letícia.


Cerca de 160 crianças participaram da atividade que os interagiu por meio de estórias e música. “Eu aprendi que um adulto não pode tocar no meu corpo. E que se alguma coisa acontecer, eu tenho que contar para minha mãe”, afirmou a aluna Iara Nunes da Silva, 10 anos.

Papel do educador

Outro foco foi dado aos professores da escola municipal. A psicóloga do campus, Lígia Cavalcante, deu orientações de como identificar alunos que sofrem abuso sexual, como abordá-los e quais os procedimentos a serem encaminhados. “Abuso sexual não é apenas o ato sexual em si, também é caracterizado por gestos e palavras. A criança precisa ser respeitada e tem direito à sua integridade física”, disse a psicóloga.

Para a supervisora da escola, Cecília Silva de Amorim, é fundamental que os docentes tenham noções de como agir em relação ao abuso sexual contra crianças e adolescentes. “Os professores lidam diretamente com os alunos, por isso é importante ter conhecimento sobre o assunto, saber como tratar em sala de aula para não causar transtornos e quais as providências devemos tomar caso percebamos alguma coisa”.



Fonte: http://www.luziania.ifg.edu.br/index.php/component/content/article/342-ifg-no-combate-ao-abuso-sexual-contra-criancas-e-adolescentes

terça-feira, 17 de maio de 2011

Marcha multitudinaria en La Habana por el orgullo gay y lésbico, y contra la homofobia


Jornada contra la Homofobia en La Habana.
Foto: REUTERS/Enrique De La Osa




Cuba seguirá cambiando pese a lo que diga o haga Estados Unidos, dijo Mariela Castro, presidenta del Centro Nacional de Educación Sexual en la Isla, que el sábado encabezó una marcha contra la homofobia en la isla.


“Sabemos que nada va a cambiar (en la postura de Estados Unidos hacia Cuba), nosotros vamos a seguir cambiando, ellos no”, dijo a periodistas, mientras marchaban por una céntrica calle de La Habana.

La sexóloga Mariela Castro ha presidido por años el Centro Nacional de Educación Sexual, cuyos avances en derechos incluyen operaciones gratuitas de cambio de sexo desde 2008.

“Estamos participando en esta jornada para visibilizar la necesidad de eliminar la homofobia como forma de violencia, como forma de discriminación”, sostuvo Castro, entre aplausos de unos 200 homosexuales que mostraban carteles en que se leía “La homosexualidad no es un peligro, la homofobia, sí”.

Como parte de la jornada contra la homofobia están previstas charlas educativas, exhibiciones de filmes y exámenes rápidos de VIH.

Jornada contra la Homofobia en La Habana.
Foto: REUTERS/Enrique De La Osa

“Esto es lo más grande que nos puede estar pasando hoy, hemos avanzado mucho y cada día tenemos más esperanzas, vamos a seguir tomando las calles porque son de nosotros también”, dijo a Reuters Wendy Iriepa, transexual operada como parte del plan de cirugías gratuitas de cambio de sexo en la isla.


Jornada contra la Homofobia en La Habana. Foto: REUTERS/Enrique De La Osa

 
Vista de un cartel hoy, sábado 14 de mayo de 2011, durante una marcha contra la homofobia por una céntrica avenida de La Habana (Cuba), donde portaron banderas del arcoiris e imágenes de Fidel Castro, al demandar respeto por los derechos de la comunidad gay de la isla. La caminata, que partió de un céntrico punto del paseo del Malecón habanero y se extendió por un tramo de unos 500 metros, estuvo encabezada por Mariela Castro, directora del Centro Nacional de Educación Sexual (Cenesex) e hija del presidente cubano, Raúl Castro. EFE/Alejandro Ernesto

Un grupo de personas participo sábado 14 de mayo de 2011, en una marcha contra la homofobia por una céntrica avenida de La Habana (Cuba), portando banderas del arcoiris e imágenes de Fidel Castro, al demandar respeto por los derechos de la comunidad gay de la isla. La caminata, que partió de un céntrico punto del paseo del Malecón habanero y se extendió por un tramo de unos 500 metros, estuvo encabezada por Mariela Castro, directora del Centro Nacional de Educación Sexual (Cenesex). EFE/Alejandro Ernesto

Mariela Castro, directora del Centro Nacional de Educación Sexual (Cenesex), pronuncia un discurso, sábado 14 de mayo de 2011, tras participar en una marcha contra la homofobia por una céntrica avenida de La Habana (Cuba), en la que se demanda respeto por los derechos de la comunidad gay de la isla. La caminata partió de un céntrico punto del paseo del Malecón habanero y se extendió por un tramo de unos 500 metros. EFE/Alejandro Ernesto

(Con información y fotos de Reuters)

Fonte: http://www.cubajutia.com/noticias/cuba-marcha-contra-la-homofobia

2ª Marcha Nacional Contra a Homofobia e pela aprovação do PLC 122.


 

No mês em que se comemora o Dia Mundial de Combate à Homofobia uma série de atividades Marcam a luta por igualdade de direitos e políticas públicas Convocada para o dia 18 de maio na cidade de Brasília a 2ª Marcha Nacional Contra a Homofobia promete colorir a Esplanada dos Ministérios. A concentração começa às 9hs e trará como bandeira de luta a igualdade de direitos e políticas públicas de combate à homofobia.

Durante a programação será realizado o VIII Seminário LGBT no Congresso Nacional no dia 17 de maio, em homenagem ao Dia Mundial de Combate à Homofobia. A data oficializada em 1990, marca a retirada, pela Organização Mundial de Saúde, da homossexualidade da classificação internacional de doenças.

A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) responsável pela Marcha reuniu, em sua 1ª edição, 3 mil ativistas e pessoas aliadas das 237 ONGs filiadas à entidade
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MANIFESTO DA II MARCHA NACIONAL CONTRA A HOMOFOBIA PELA APROVAÇÃO IMEDIATA DO PLC 122



“Nada é mais forte que uma ideia cujo tempo chegou”. Vitor Hugo


Igualdade de direitos. Fim da discriminação. Fim da violência. Cidadania plena. Reconhecimento. Respeito. Essas são as nossas reivindicações. Somos milhões de brasileiras e brasileiros, ainda excluídos da democracia e sem seus direitos garantidos pelas leis do país.

Exigimos a aprovação imediata do PLC 122 que punirá na forma da Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, origem, condição de pessoa idosa ou com deficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero no âmbito nacional. Exigimos também Leis Estaduais e Municipais de proteção pessoas LGBT contra a discriminação, coerção e violência sofrida por nossa população.

Somos lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT), de todos os cantos do país, de todas as profissões, de todos os credos, de todas as raças, de todos os sotaques, de todas as opiniões, de todas as etnias, de todos os gostos e culturas. Mas temos algo em comum. Não usufruímos nossos direitos pelo simples fato de termos orientações sexuais ou identidades de gênero diferentes da norma sexual dominante. Somos milhões de cidadãos/ãs de “segunda classe” em nosso Brasil.

Faz 22 anos que o Brasil se democratizou e promulgou a “Constituição Cidadã”. Entretanto, em todo esse período, nossa jovem democracia não foi capaz de incorporar a população LGBT. Até hoje não existe sequer uma lei que assegure nossos direitos civis. Não existem leis que nos protejam da violência homofóbica.

A homofobia não é um problema que afeta apenas a população LGBT. Ela diz respeito também ao tipo de sociedade que queremos construir. O Brasil só será um país democrático de fato se incorporar todas as pessoas à cidadania plena, sem nenhum tipo de discriminação. O reconhecimento e o respeito à diversidade e à pluralidade constituem um fundamento da democracia. Enquanto nosso país continuar negando direitos e discriminando lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais não teremos construído uma democracia digna desse nome.

Por essa razão é que a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - ABGLT, convoca e coordenará todos os/as ativistas de suas 237 ONGs afiliadas e pessoas e organizações aliadas à II MARCHA NACIONAL CONTRA A HOMOFOBIA PELA APROVAÇÃO IMEDIATA DO PLC 122, a ser realizada na cidade de Brasília, em 18 de maio de 2011, com concentração às 9h, na Esplanada dos Ministérios, em frente à Catedral Metropolitana.

O dia 17 de maio é comemorado como o dia internacional contra a homofobia (ódio, agressão, violência, discriminação e até morte de LGBT). A data marca uma vitória histórica do Movimento LGBT internacional. Foi quando a Organização Mundial de Saúde retirou a homossexualidade do Código Internacional de Doenças. O Decreto Presidencial de 04 de junho de 2010 incluiu o Dia Nacional de Combate à Homofobia no calendário oficial federal.

Vamos a Brasília, novamente, para denunciar a homofobia, o racismo, o machismo e a desigualdade social. Temos assistido nos últimos meses ao recrudescimento da violência homofóbica em todas as Unidades da Federação. Chama a atenção o fato de que muitos dos agressores não pertencem a grupos de extermínio e envolvidos em crimes de ódio, mas são jovens de classe média, o que demonstra como a homofobia está amplamente difundida em toda a sociedade.

O Brasil é um país plural e diverso, que respeita todos os credos e religiões, contudo nosso Estado é laico – separamos a religião da esfera pública, isso está garantido constitucionalmente. O movimento LGBT defende a mais ampla liberdade religiosa. Respeitamos todos os credos e opiniões, mas, entendemos que crenças religiosas pertencem à esfera privada - individual ou comunitária. Religião é uma escolha, a cidadania não! A Cidadania é um direito fundamental!

Não aceitamos que argumentos de religiosos homofóbicos sejam usados como justificativas para o preconceito e negação de direitos aos LGBT. É preciso assegurar a laicidade do Estado e garantir o respeito à diversidade.

A II Marcha Nacional Contra a Homofobia é, portanto, um grito, um protesto, uma exigência para a aprovação imediata ao PLC 122, um manifesto de respeito aos direitos individuais e coletivos.

Queremos igualdade de direitos e políticas públicas de combate à homofobia. Reivindicamos que o Estado brasileiro, de conjunto (ou seja, os três poderes), e em todas as esferas da federação (União, Estado e Municípios) incorporem a diretriz de combater a homofobia e promover a cidadania plena para a população LGBT.
Reivindicamos que:
  • o Congresso Nacional aprove a criminalização da homofobia (PLC 122), a união estável / casamento civil; a alteração do prenome das pessoas transexuais, o reconhecimento do nome social das travestis;
  • o Estado laico seja assegurado, sem interferência de religiosos homofóbicos;
  • o Governo Federal acelere a implementação do Plano Nacional de Promoção dos Direitos Humanos e Cidadania de LGBT, garantindo recursos orçamentários e o necessário controle social na sua execução, promovendo a diminuição da homofobia;
  • todos os governos estaduais e municipais instituam : coordenadorias LGBT, Conselhos LGBT e Planos de Combate à Homofobia;
  • o Judiciário, em todos os níveis, faça valer a igualdade plena entre todas as pessoas, independente de sua orientação sexual e/ou identidade de gênero;
  • o Superior Tribunal de Justiça reconheça como entidades familiares as uniões entre pessoas do mesmo sexo;
  • o Supremo Tribunal Federal julgue favoravelmente às Ações que pleiteiam a união estável / casamento civil entre pessoas do mesmo sexo e o direito das pessoas transexuais alterarem seu prenome;
  • as instituições nacionais ou locais de saúde pública estabeleçam ou fortaleçam regulamentações que retirem dos sistemas de saúde público ou privado as pessoas que pratiquem ou promovam práticas de cura da homossexualidade;
  • os governos municipais, estaduais e federal acelerem a implementação dos Planos Nacionais de Enfrentamento da AIDS para gays e outros HSH, Travestis, Lésbicas e Transexuais, garantindo recursos orçamentários e o necessário controle social na sua execução, promovendo a diminuição da infecção do HIV em nossa comunidade;
  • sejam tomadas medidas concretas pelas autoridades competentes para diminuir os casos de assassinato e violência contra as pessoas LGBT.
Março de 2011

ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais

17 de Maio, Dia Internacional de Combate à Homofobia

Entre 1948 e 1990, a Organização Mundial da Saúde (OMS) classificou a homossexualidade como um transtorno mental. Em 17 de maio de 1990, a assembléia geral da OMS aprovou a retirada do código 302.0 (Homossexualidade) da Classificação Internacional de Doenças, declarando que “a homossexualidade não constitui doença, nem distúrbio e nem perversão”. A nova classificação entrou em vigor entre os países-membro das Nações Unidas em 1993. Com isso, marcou-se o fim de um ciclo de 2000 anos em que a cultura judaico-cristã encarou a homossexualidade primeiro como pecado, depois como crime e, por último, como doença.

Apesar deste reconhecimento da homossexualidade como mais uma manifestação da diversidade sexual, as lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) ainda sofrem cotidianamente as conseqüências da homofobia, que pode ser definida como o medo, a aversão, ou o ódio irracional aos homossexuais: pessoas que têm atração afetiva e sexual para pessoas do mesmo sexo.

A homofobia se manifesta de diversas maneiras, e em sua forma mais grave resulta em ações de violência verbal e física, podendo levar até o assassinato de LGBT. Nestes casos, a fobia, essa sim, é uma doença, que pode até ser involuntária e impossível de controlar, em reação à atração, consciente ou inconsciente, por uma pessoa do mesmo sexo. Ao matar a pessoa LGBT, a pessoa que tem essa fobia procura “matar” a sua própria homossexualidade. A homofobia também é responsável pelo preconceito e pela discriminação contra pessoas LGBT, por exemplo no local de trabalho, na escola, na igreja, na rua, no posto de saúde e na falta de políticas públicas afirmativas que contemplem LGBT. Infelizmente, também, os valores homofóbicos presentes em nossa cultura podem resultar em um fenômeno chamado homofobia internalizada, através da qual as próprias pessoas LGBT podem não gostar de si pelo fato de serem homossexuais, devido a toda a carga negativa que aprenderam e assimilaram a respeito.

Para tanto, o Dia 17 de Maio, além de relembrar que a homossexualidade não é doença, tem uma característica de protesto e de denúncia. No mundo inteiro, há um número crescente de atividades sendo realizadas neste dia.