quinta-feira, 9 de junho de 2011

Indignação diante do veto presidencial ao material educativo de combate à homofobia no Brasil



CARTA ABERTA DO SER-TÃO

NÚCLEO DE ESTUDOS E PESQUISAS EM GÊNERO E SEXUALIDADE

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS

 
Em fins de 2010, divulgamos o relatório da pesquisa “Políticas públicas para a população LGBT no Brasil: um mapeamento crítico preliminar”, disponível em www.sertao.ufg.br. Dentre outros resultados, o relatório apontava para uma triste constatação no que diz respeito à cidadania e aos direitos humanos da população LGBT: nunca se avançou tanto e o que se tem hoje é praticamente nada. O relatório também sinalizava que as políticas públicas para este segmento ainda eram muito frágeis e pouco institucionalizadas, tendo em vista a) a ausência de respaldo jurídico que assegurasse sua existência como políticas de Estado, livres das incertezas decorrentes das mudanças na conjuntura política, da homofobia institucional e das pressões de grupos religiosos fundamentalistas; b) as dificuldades de implantação de modelo de gestão que viabilizasse a atuação conjunta, transversal e intersetorial, de órgãos dos governos federal, estaduais e municipais, contando com a parceria de grupos organizados da sociedade civil; c) a carência de previsão orçamentária específica, materializada no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA); e d) o reduzido número de servidores públicos especializados, integrantes do quadro permanente de técnicos dos governos, responsáveis por sua formulação, implementação, monitoramento e avaliação.



Em 2008, foi realizada a 1ª Conferência Nacional LGBT, em Brasília, convocada por decreto presidencial, que contou com a participação de representantes dos poderes públicos e da sociedade civil, oriundos de todos os 26 estados do país e do Distrito Federal. A partir das resoluções aprovadas nesta Conferência, foi produzido o Plano Nacional de Promoção da Cidadania e dos Direitos Humanos LGBT, lançado em 2009. Uma das ações contempladas neste Plano era “criar um projeto de cooperação público-governamental de extensão nas escolas públicas, utilizando produções artístico-culturais com temática de sexualidade, diversidade sexual e identidade de gênero, com recorte de raça e etnia, como forma de educar para a cidadania e inclusão” (Ação 1.2.2). Por outro lado, no Documento Final da Conferência Nacional de Educação, realizada em 2010, consta, entre as inúmeras propostas aprovadas na plenária final relativas à população LGBT, a seguinte: “Garantir que o MEC assegure, por meio de criação de rubrica financeira, os recursos necessários para a implementação do Projeto Escola sem Homofobia em toda a rede de ensino e das políticas públicas de educação, presentes no Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT, lançado em maio de 2009” (p. 145, grifamos).



Qual não foi nossa surpresa, então, quando em 25 de maio de 2011 a presidente Dilma Roussef decidiu vetar a divulgação dos materiais que estavam sendo produzidos no contexto do referido Projeto Escola sem Homofobia, após um encontro com parlamentares conservadores vinculados a grupos religiosos. Para expressar nossa indignação diante das graves implicações decorrentes da decisão insensata de nossa presidente, nós, pesquisadoras e pesquisadores do Ser-Tão, resolvemos divulgar a presente carta. É imperativo que seja garantida a laicidade do Estado e a cidadania de todos os grupos discriminados, como solenemente destacado nos votos dos dez ministros do Supremo Tribunal Federal que, em 5 de maio, reconheceram, por unanimidade, a igualdade jurídica em direitos e obrigações entre casais de pessoas do mesmo sexo e de sexos diferentes.



Não é demais lembrar que a produção acadêmica brasileira e internacional demonstra amplamente, há décadas, que o processo sócio-cultural de produção e reprodução das desigualdades étnicas, raciais, etárias, de classe, de gênero, de sexualidade, sem mencionar as desigualdades regionais, passa pela tentativa de sua naturalização. Uma série de preconceitos a respeito da diversidade sexual, de relações de gênero e étnico-raciais, dentre outros, está fundada em ideologias que buscam justificar desigualdades sócio-culturais baseando-se em supostas diferenças biológicas, orgânicas, inatas. É preciso que se combatam os discursos daqueles e daquelas que, reivindicando de maneira totalitária uma suposta liberdade para a expressão pública de preconceitos, nada mais fazem do que tentar impedir que o debate público em torno do combate à homofobia e garantia dos direitos humanos de pessoas LGBT seja realizado de maneira produtiva e sensata.



Enquanto as políticas públicas no Brasil não forem formuladas e implementadas respeitando-se a laicidade do Estado, continuarão a ser inócuas, crônicas de mortes anunciadas, pois, como disseram muitos sujeitos da pesquisa mencionada no início desta carta, “papel aceita tudo”. Um dos lemas do nascente Movimento LGBT (então chamado de Movimento Homossexual) no Brasil do final dos anos 1970 era “mais amor e mais tesão”. Parafraseando, sugerimos uma nova palavra de ordem, para evitar um retrocesso de décadas na luta pela garantia dos direitos humanos da população LGBT no Brasil: “pela laicidade e mais ação!”. Jamais renunciemos, porém, ao amor e ao tesão.

Fonte: http://www.sertao.ufg.br/

kit anti-homofobia" - Carta da Rede Feminista de Saúde à Presidente da República Dilma Rousseff

Exma Sra. Presidente da República Dilma Rousseff


Nós a elegemos com a esperança de que o Brasil sinalize ao mundo de que uma mulher com trajetória pessoal e política comprometida com a democracia pode ser decisiva para avançar em todos os campos da justiça social, entre elas da justiça de gênero. Neste sentido, nos produz grande frustração o recuo deste governo em relação a importantes temas, entre os quais sobre o kit elaborado para debater o tema da Homofobia.

Sabemos que nosso país, apesar dos importantes avanços, mantém elevados índices de aceitação de manifestações sexistas, racistas, homofóbicas, que ainda é capaz de humilhar, machucar e matar pessoas por sua condição de idade, crianças e velhos, que é capaz de justificar até mesmo assassinatos de pessoas que optam por outras orientações sexuais que não se enquadrem na heteronormatividade. Na sua campanha eleitoral, a senhora mesma foi vítima de uma campanha caluniosa, na qual se utilizaram de todos os recursos possíveis para estigmatizá-la e torná-la "inadequada" para presidir o nosso país.

Neste sentido, desejamos apelar para sua sensibilidade e consciência, lembrando-a do que talvez seja desnecessário – o Brasil é signatário de inúmeros compromissos internacionais – mantendo o debate sobre os temas que envolvem a sexualidade, sendo este um terreno de difícil manejo, devendo portanto ser pautado pela democracia e pelo estado laico.

Ficamos na expectativa de retomada de outros temas da agenda contemporânea por seu governo, pois queremos ver o Brasil avançando na garantia dos direitos sexuais e direitos reprodutivos como direitos humanos.

Atenciosamente,

Telia Negrão, Rede Nacional Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos

Karen Borges, Campanha por uma Convenção Internamericana dos Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos

Fonte: http://www.geledes.org.br/generos-em-noticias/recuo-em-nome-do-conservadorismo-03/06/2011.html

quarta-feira, 1 de junho de 2011

Polícia descobre "fábrica de bebês" na Nigéria e liberta 32 garotas grávidas




Ilustração de Cristina Sampaio
http://www.cristinasampaio.com/

A polícia nigeriana descobriu uma casa, na cidade de Aba, onde garotas adolescentes eram forçadas a ter bebês que eram vendidos ou usados para outros propósitos, segundo o jornal inglês "The Telegraph".

Os policiais encontraram e libertaram 32 garotas, entre 15 e 17 anos, que estavam grávidas e prendeu o proprietário do imóvel. As adolescentes afirmaram que eram obrigadas a vender os bebês por cerca de 30.000 nairas (R$ 300), dependendo do sexo da criança.

Os traficantes, então, revendiam os bebês por até 1 milhão de nairas (R$ 10.200), de acordo com a agência estatal de combate ao tráfico humano na Nigéria.

Se for condenado, o dono da "fábrica de bebês" poderá pegar uma pena de até 14 anos de prisão.

Casos de abuso de criança e tráfico humano são cada vez mais comuns no oeste africano. Muitas crianças são vendidas para serem usadas como mão-de-obra barata em plantações, minas, fábricas e nos afazeres domésticos. Outras acabam na prostituição e há ainda as que são mortas ou torturadas em rituais de magia negra.

Na Nigéria, o tráfico humano é o terceiro crime mais comum, atrás das fraudes econômicas e do tráfico de drogas, de acordo com a Unesco.

Fonte: http://noticias.uol.com.br/